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Direito de Família

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Réplica à Contestação – Ação de Extinção de Condomínio entre Cônjuges com Pedido de Cobrança de Aluguéis pelo Uso Exclusivo do Imóvel)
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Ação de busca e apreensão de menores proposta pelo genitor em face da genitora, visando a restituição da posse e guarda dos filhos menores, diante de situação de risco ou de violação dos direitos fundamentais das crianças/adolescentes, como negligência, abandono, alienação parental ou obstrução do convívio familiar. Requer-se a concessão de medida liminar para a imediata busca e apreensão dos menores, com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), na Constituição Federal e no Código de Processo Civil, priorizando o melhor interesse da criança e a proteção integral.
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Ação de Arrolamento – Único Herdeiro
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Ação de inventário e partilha é um procedimento judicial (ou extrajudicial, em alguns casos) utilizado para apurar os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida e, ao final, realizar a divisão do patrimônio entre os herdeiros ou legatários, conforme a lei ou testamento
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Ação Fixação Alimentos c/c Alimentos Provisórios, Trata-se de ação de natureza alimentar, com fundamento nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil, cumulada com pedido de alimentos provisórios, nos termos do artigo 4º da Lei nº 5.478/68 (Lei de Alimentos) e artigo 300 do Código de Processo Civil (tutela de urgência).
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Direito Cível

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Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos Locatícios c/c Multa Contratual
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Ação de Arrolamento – Único Herdeiro

Ação de inventário e partilha é um procedimento judicial (ou extrajudicial, em alguns casos) utilizado para apurar os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida e, ao final, realizar a divisão do patrimônio entre os herdeiros ou legatários, conforme a lei ou testamento

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Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência – Direito à Educação

Emenda a inicial para comprovação da hipossuficiência com apresentação de documentos e requerimento de gratuidade de justiça

Contrarrazões de Apelação em ação Declaratória de Inexistência Jurídica C/C Repetição de Indébito, Indenização por Dano Moral e Pedido de Tutela de Urgência Antecipada em face de – Enel e CREFAZ

Especificação de provas em ação Declaratória de Inexistência Jurídica C/C Repetição de Indébito, Indenização por Dano Moral e Pedido de Tutela de Urgência Antecipada em face de – Enel e CREFAZ

Réplica em ação Declaratória de Inexistência Jurídica C/C Repetição de Indébito, Indenização por Dano Moral e Pedido de Tutela de Urgência Antecipada em face de – Enel e CREFAZ (cópia)

Ação Declaratória de Inexistência Jurídica C/C Repetição de Indébito, Indenização por Dano Moral e Pedido de Tutela de Urgência Antecipada em face de – Enel e CREFAZ

Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais -Agibank

Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais e Tutela de Urgência – Enel

Ação de Usucapião Extraordinário – Posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel por prazo superior a 15 anos, com animus domini, conforme artigo 1.238 do Código Civil.

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