Ação de Usucapião Extraordinário – Posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel por prazo superior a 15 anos, com animus domini, conforme artigo 1.238 do Código Civil.
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Essa descrição pode ser usada no protocolo eletrônico, capa da petição inicial, ou em despachos e registros internos.
Se precisar de uma versão mais curta, por exemplo para o campo “assunto” no sistema:
Ação de Usucapião Extraordinário – Art. 1.238 do CC

Da Necessidade de Concessão do Benefício da Justiça Gratuita
Nulidade da venda a non domino
Cadeia de aquisição de direitos sobre o imóvel
Usucapião ordinária
Reintegração de posse
Demarcação e divisão do imóvel

📦 Formato:

• Arquivo editável em Word (.docx)
• Pronto para personalização com os dados do cliente
• Entrega imediata após a confirmação do pagamento

 📌 Observação:

Material produzido para fins acadêmicos e profissionais. É necessário adaptar ao caso concreto com acompanhamento jurídico especializado.