Ação de busca e apreensão de menores proposta pelo genitor em face da genitora, visando a restituição da posse e guarda dos filhos menores, diante de situação de risco ou de violação dos direitos fundamentais das crianças/adolescentes, como negligência, abandono, alienação parental ou obstrução do convívio familiar. Requer-se a concessão de medida liminar para a imediata busca e apreensão dos menores, com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), na Constituição Federal e no Código de Processo Civil, priorizando o melhor interesse da criança e a proteção integral.
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Da necessidade de concessão de Tutela de Urgência
Da Prioridade de tramitação do presente procedimento para criança ou adolescente
Da Necessidade de Concessão do Benefício de Justiça Gratuita
Fundamentação na Proteção Integral e Prioridade Absoluta
Violação dos Direitos Fundamentais e Intervenção Judicial
Medida de Busca e Apreensão e o Interesse Superior
Competência da Justiça da Infância e da Juventude e Atuação do Ministério Público
Medidas Aplicáveis aos Pais ou Responsáveis
Garantias Processuais dos Menores

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 📌 Observação:

Material produzido para fins acadêmicos e profissionais. É necessário adaptar ao caso concreto com acompanhamento jurídico especializado.