“Ação de busca e apreensão de menores proposta pelo genitor em face da genitora, visando a restituição da posse e guarda dos filhos menores, diante de situação de risco ou de violação dos direitos fundamentais das crianças/adolescentes, como negligência, abandono, alienação parental ou obstrução do convívio familiar. Requer-se a concessão de medida liminar para a imediata busca e apreensão dos menores, com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), na Constituição Federal e no Código de Processo Civil, priorizando o melhor interesse da criança e a proteção integral.” foi adicionado ao seu carrinho. Ver carrinho